Relatório do “Primeiro Congresso Internacional Castelgandolfo - Roma/ Itália

Relatório do “Primeiro Congresso Internacional para estudantes, estudiosos e jovens profissionais: jovens juristas em diálogo – Castelgandolfo - Roma/ Itália – de 27 de fevereiro a 1º de março de 2009.




O Congresso contou com a participação de cerca de 300 pessoas, representantes de 26 nações, 7 os idiomas traduzidos.
A impressão primeira como professora de uma instituição superior do Brasil é de grande felicidade, uma vez que a convivência entre acadêmicos de Direito de tantos países, juntamente com estudiosos e operadores do Direito – magistrados, advogados, membros do Ministério público, consultores, policiais, etc nos dá uma maior clareza de que a fraternidade, compreendida também como categoria jurídica é capaz de transformar estruturas sociais, contribuir para a formação de uma nova cultura que, efetivamente, coloque em relevo a riqueza das relações humanas, de modo a compreender que neste século XXI o grande bem a ser agregado aos demais trata-se do “bem relacional”.
Na 6ª. feira – 27 de fevereiro – a primeira palestra de Agnes Bernhard – consultora em Direito Constitucional e Comunitário, da Áustria foi um percurso histórico acerca do conceito de Justiça até chegarmos nos dias atuais, com o paradigma de Chiara Lubich, em que servindo-se da alteridade interpõe o “tu sei me”, o outro sou eu.
Às 11:30 – com Adriana Cosseddu, professora de Direito Penal Comercial, da Universidade Sassari, Itália, tivemos uma explicação de como deveriam ocorrer os trabalhos dos grupos temáticos, por área de interesse. Uma jovem do Brasil, explicou porque tínhamos, enquanto Brasil, escolhido o tema da Justiça Social, o qual acabou sendo objeto de análise e discussão para todos os que da América Latina lá se encontravam. Uma observação desta professora chamou-me a atenção: “O diálogo é o direito do outro de ser ouvido, acolhido”.
Às 15:30 – ocorreram os trabalhos dos Grupos Temáticos. O tema “Justiça fraterna e social: suas implicações no Direito”, o qual foi objeto primeiro de uma intervenção teórica que elaborei juntamente com Luis Pierre, professor e advogado de São Paulo (conforme palestra anexada), permitiu uma leitura panorâmica sobre a realidade da América Latina, que tem como aspecto comum as gritantes distorções sociais. Na seqüência houve uma série de intervenções como a de um professor colombiano acerca do positivismo, outra intervenção profícua foi a da Profa. Olga Maria B. Aguiar de Oliveira, da UFSC, acerca do monismo e as implicações disto na realidade da América Latina, sendo que foi justamente esta visão crítica que a levou a fazer o doutorado na área do Direito do Trabalho, na Universidade do México. Ainda nesta oficina muitos e intensos foram os questionamentos, sobretudo por parte dos estudantes, de modo que os trabalhos estenderam-se até às 18:30.
No sábado, 28 de fevereiro, no ínício da manhã tivemos um vídeo de Chiara Lubich: intitulado: “Fraternidade e paz: pela unidade dos povos”, a qual tinha sido feita em Rimini, em 22/06/2002.
Na seqüência tivemos a palestra: “As funções sociais das profissões jurídicas”, com a socióloga brasileira Vera Araújo, da qual podemos destacar:
“... ser significa comunicar, ser para o outro”.
“... não posso ser eu mesma sem o outro”.
“... a não comunicação é o nada, o inferno.”
“...o amor não é sentimentalismo, mas senso de responsabilidade”.
“... a norma não é instrumento frio, contem calor, valor, que é a justiça...”
“... a norma é vínculo entre as pessoas”
“O operador do direito precisa agregar à técnica, os valores humanistas”.

Às 10:45 – Mesa redonda: “Operadores do Direito apresentam as suas experiências”. Deste momento destacaríamos:
“...saber distinguir o erro da pessoa que erra”. Pedro Vaz Patto, magistrado em Portugal.
Já Débora Cantrell, professora da Universidade de Forham e advogada, USA, abordou o conceito de interdependência.

A tarde - às 15:30 – tivemos a segunda oficina: “Grupos de diálogos entre jovens, estudiosos e operadores do Direito”, para este trabalho a sala foi dividida por línguas.
Ficamos com os da língua portuguesa, a qual coordenei os trabalhos juntamente com Munir Cury, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, de modo que tivemos momentos em que foram relatados estudos e propostas doutrinárias e, também, a forma como os profissionais ali presentes: magistrados, promotores, advogados, professores, atuavam concretamente na realização de uma justiça efetivamente fraterna. Nesta oficina, além de conhecermos as muitas formas de aplicação da concepção de justiça, fraternidade, tivemos a oportunidade de muitas trocas, de escutar relatos, como por exemplo:
“... como estabelecer na alunado o seu sentido efetivo de vocação em meio a contexto de tantas lutas por sobrevivência?” ( Stephania Futon – uma doutoranda brasileira que está fazendo o seu doutorado na Universidade Ca’ Foscari, em Veneza, Itália.
“... o ser humano tem uma natureza para o bem. A capacidade de indignação frente às injustiças nos aponta que temos uma vocação para o campo de Direito”. E ainda, chamou-lhe a atenção quando Vera Araújo acentuou o quanto o mundo vive o individualismo, “...é preciso romper, sentir, desejar transformar o mundo!” – Helen C. Corrêa Sanches, do Ministério Público, de Santa Catarina, Brasil.

Domingo – 1º de março – às 9:00 – palestra com Maria Emmaús Voce – presidente do Movimento dos Focolares, com o tema: “Comunhão e Direito”, da qual destacamos:
“O papel do Comunhão e Direito é promover o diálogo entre a academia e a administração da justiça [...]
A doutrina e sua aplicação podem ser contributo neste sentido [...]
É preciso a construção de relações verdadeiras, homens e instituições [...]
No amor pelo outro se respeita qualquer direito[...]
Este campo (do Direito) exige dos que nele atuam este desejo[...]
Superar o medo com amor. Vale a pena! [...]
A sociedade está doente e pede a nossa ajuda[...]
Sozinho não conseguiremos, mas juntos sim!.[...]
Todo o meu augúrio e o meu amor!!!”

Em seguida, realizou-se uma Mesa redonda: “Os jovens e a justiça”, na qual tivemos os relatos de estudantes de direito, representantes dos cinco continentes. Neste momento relataram suas impressões, anseios e expectativas.

Às 11:00 – Impressões e propostas:

Do Brasil, além do desejo de todos em continuarmos nos encontrando e nos capacitando a partir desta nova perspectiva, apresentada por “Comunhão e Direito”, da Universidade Federal de Santa Catarina, especificamente do Centro de Ciências Jurídicas, na pessoa de sua Diretora, professora Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, foi proposto a criação do “Núcleo Comunhão e Direito”. Este núcleo não seria tão-somente um lugar de estudos, de investigação doutrinária acerca da fraternidade e o direito sob a perspectiva do Carisma de Chiara Lubich, como também um fórum permanente de diálogo com os operadores do direito, uma vez que já estão conosco vivenciando esta nova perspectiva, além de professores e estudantes de direito e áreas afins, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, policiais, etc.
A proposta anunciada para a grande plenária do Congresso foi aceita e aplaudida efusivamente.

Segunda, 2 de março

Encontro com Antonio Maria Baggio, docente de Filosofia Política, do Instituto Universitário Sophia (www.iu-sophia.org), o qual fez uma apresentação de como funciona esta Pós graduação em “Cultura da Unidade” e dos acordos que estão sendo feitos com várias instituições, inclusive com a Santa Sé, que já reconheceu oficialmente este instituto. Os detalhes desta pós encontra-se no folder anexado.

A tarde, iniciamos o nosso retorno ao Brasil, chegando no dia 3 de março do corrente ano.



Professora Josiane Rose Petry Veronese
Centro de Ciências Jurídicas
Universidade Federal de Santa Catarina